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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 03:00
Resolução nº 333, de 10/01/07
Dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 26 de Outubro de 2007 - 02:00
Previdenciário. Agravo interno. Apelação cível. Suspensão do benefício. Comprovação tempo trabalhado.
Provimento à remessa necessária e ao recurso de apelação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00
Ação civil pública. Reparação de danos ao erário. Sentença de improcedência. Remessa necessária.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Maio de 2015 - 16:05
Recurso. Ação de revisão de contratos bancários com repetição de indébito
a remessa dos autos ao arquivo – Inadmissibilidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 23 de Maio de 2007 - 01:00
Resolução nº 342, de 21/05/07
Dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2015 - 15:09
Agravo Regimental no Recurso Especial. Processo da Competência do Juizado Especial Fazendário
O Tribunal de origem decidiu pela remessa dos autos da apelação para a Turma Recursal por três fundamentos
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Tributário. PIS. Decretos-Lei 2445 e 2449.
Apelação da autoria e remessa oficial parcialmente providas.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Embargos à execução fiscal. Certidão de dívida ativa. Fixação da multa no percentual de 40%.
Apelo e remessa oficial, tida por ocorrida, parcialmente providos.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. Processo civil. Constitucional. Apelação cível. Remessa necessária.
Ação anulatória de débito fiscal c/c ação de repetição de indébito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Junho de 2012 - 14:55
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00
Remessa necessária. Valor inferior a 60 salários mínimos. Inviabilidade.
Nos termos do artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil, para que as decisões proferidas contra a Fazenda Pública estejam sujeitas ao duplo grau de jurisdição é necessário que a condenação ou o direito controvertido seja valor certo ou superior a 60 (sessenta) salários mínimos.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 09:47
Tributário. Rendimentos percebidos por pessoas físicas que ficam isentos do IR.
Negado provimento à remessa necessária e à apelação.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
Processo civil. Ação de cobrança. Remessa necessária e apelação cível.
Salários e adicionais de férias atrasados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Ceará Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelações cíveis. Remessa necessária. Ação de indenização por dano moral.
Abordagem policial. Excessos.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Maio de 2008 - 01:00
Extraordinário. Inadmissibilidade. Porte de remessa e retorno em agência bancária diversa da devida.
remessa e retorno dos autos em agência bancária diversa da exigida inviabiliza o recurso extraordinário.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 01:00
Crime de responsabilidade de prefeito. Art. 1º, inc. IX, do Decreto-lei 201/67. Denúncia oferecida no juízo de primeiro grau. Réu eleito deputado estadual. Remessa dos autos a esta corte para o devido processamento.
Crime de responsabilidade de prefeito Municipal ao qual foram cominadas as penas de multa e da inabilitação para exercício de cargo ou função pública.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2007 - 03:00